LEI - 5595 - 21/06/2013

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 20/06/2013
Dt. Publicação : 21/06/2013
Ementa : Institui o Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão, cria a categoria funcional de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas e dá outras providências.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 44465Lei 5595_2013.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
LEI - 5595 21/06/2013 REPUBLICA MUNICIPAL Institui o Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão, cria a categoria funcional de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas e dá outras providências.
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DECRETO - 38229 23/12/2013 VER MUNICIPAL Regulamenta a Lei nº 5.595, de 20 de junho de 2013, que institui o Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho - SMGAD, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão, cria a Categoria Funcional de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 151 27/12/2013 VER MUNICIPAL Institui o Modelo de Gestão Estratégica da Ordem Pública e a Metodologia de Gerenciamento de Projetos da SEOP.
DECRETO - 38672 14/05/2014 VER MUNICIPAL Dá nova redação aos arts. nºs 38, 39 e Anexo I, do Decreto nº 38.229, de 20 de dezembro de 2013.
RESOLUÇÃO - 49 21/10/2014 VER MUNICIPAL Fixa metas de desdobramento e estabelece critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de encargos especiais do acordo de resultados de 2014 no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
DECRETO - 40399 23/07/2015 VER MUNICIPAL Consolida as legislações pertinentes às premiações a serem concedidas aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que menciona e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 1355 27/07/2015 VER MUNICIPAL Regulamenta a percepção do Acordo de Resultados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME e dá outras providências.
PORTARIA - 1 28/07/2015 VER MUNICIPAL Regulamenta a percepção da bonificação referente ao Programa de Participação nos Lucros ou Resultados pactuada no Contrato de Gestão GBP n° 012/2014, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda., com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal da Casa Civil.
RESOLUÇÃO - 56 24/09/2015 VER MUNICIPAL Fixa metas de desdobramento e estabelece critérios de distribuição da parcela variável da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais do acordo de resultados de 2015 no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
PORTARIA - 34 30/09/2016 VER MUNICIPAL Regulamenta a percepção da bonificação variável e define metas e indicadores referentes ao Programa de Participação nos Lucros ou Resultados pactuada no Contrato de Gestão GBP 2016, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal da Casa Civil, conforme processo 01/004.237/2016.
RESOLUÇÃO - 1439 16/11/2016 VER MUNICIPAL Regulamenta a percepção do Acordo de Resultados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação-SME e dá outras providências.
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